REQ 42/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 08 de abril de 2025, às 08h, com o objetivo de discutir acerca do cumprimento das metas fiscais do Quadrimestre, em conformidade com o § 40 do art. 90 da Lei Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2025Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026