IND 213/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 e art. 76 Regimento Interno desta Casa de Leis para que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre para que junto à SEOP - Secretaria de Estado de Obras Públicas haja a conclusão das obras da ala da maternidade e a construção de parte do muro que desabou no município de Manoel Urbano. Considerando a importância de garantir um atendimento seguro e de qualidade à população, venho por meio desta indicar a necessidade urgente da conclusão das obras da ala da maternidade e da construção do trecho do muro que desabou, deixando o local vulnerável e sem segurança.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 02/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026