Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/03/2025
IND 93/2025
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "dispõe sobre a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 18/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026