Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/03/2025
PL 28/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera os Anexos IV e V da Lei n° 4.131/2023, de 17 de julho de 2023, e de suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR. dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/03/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 08/04/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 08/04/2025Expedição do Autógrafo
- 08/04/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 30/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026