REQ 11/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no dia 27 de março, às 10 horas, no Plenário desta augusta Casa de Leis, para discutir a respeito da cadeia produtiva da castanha. Na oportunidade, que seja expedido convites aos sindicatos rurais, cooperativas, secretarias municipais de agricultura, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidas nesta cadeia produtiva
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026