REQ 10/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no dia 8 de maio, às 10 horas, no Plenário desta augusta Casa de Leis, para discutir a respeito da cadeia produtiva do café. Na oportunidade, que seja expedido convites aos sindicatos rurais, cooperativas, secretarias municipais de agricultura, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidas nesta cadeia produtiva.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026