IND 43/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro, no artigo 169, cio Regimento interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, por gentileza realize os esforços necessários para agenda dê diálogo com os prefeitos de Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Sena Madureira (AC)- municípios cujas vigilâncias sanitárias guardam independência do Estado, para que seja construído termo de cooperação para que estes 3 entes possam utilizar-se da plataforma de entrega mensal dos relatórios dos medicamentos da portaria MS 344/98.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 11/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre da Droga Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026