Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/03/2025
PL 21/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio Psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Acre
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 20/08/2025Retirado de Pauta
- 15/10/2025Aprovado
- 10/12/2025Aprovado
- 10/12/2025Aprovado
- 10/12/2025Aprovado
- 10/12/2025Expedição do Autógrafo
- 10/12/2025Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026