Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/03/2025
PLC 7/2025
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e da Lei e da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Expedição do Autógrafo
- 12/03/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 26/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026