IND 23/2025
Ementa oficial
Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Coordenador Municipal da Defesa Civil, Tenente-Coronel Cláudio Falcão esta indicação para que sejam incluídas no Plano de Contingência de Inundações de Rio Branco, ações preventivas de limpeza periódica dos igarapés situados na zona urbana de nossa cidade, pelo menos nos meses de dezembro e janeiro. E que seja estabelecido um novo procedimento de descarte dos resíduos dos tanques das Etas, para evitar os transtornos que os moradores da região vêm sofrendo com a má gestão desse descarte. Portanto, a limpeza antecipada dos igarapés e a melhor gestão de descarte de resíduos, contribuirá para a redução do impacto social causado pelas chuvas torrenciais nesse período.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026