Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/02/2025
PL 18/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera os Anexos IV e IV-A à Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006 (Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre), para criar e extinguir os cargos que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Aprovado
- 12/03/2025Expedição do Autógrafo
- 12/03/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 26/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 18 de 2025 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026