Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/02/2025
PL 17/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Declara de utilidade pública da Federação Acreana de Games e Tecnologia - FAGT".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/12/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado
- 01/04/2026Aprovado
- 01/04/2026Aprovado
- 01/04/2026Aprovado
- 01/04/2026Expedição do Autógrafo
- 01/04/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026