Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/02/2025
PL 16/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 4.505, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Bolsa de Instrutoria e Formação Eventual, para tratar de seu âmbito de aplicação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 08/04/2025Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026