Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/02/2025
PL 13/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a extensão excepcional da vigência do Plano Estadual de Educação - PEE para o decênio 2015-2024, aprovado por meio da Lei n° 2.965, de 2 de julho de 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 08/04/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 08/04/2025Aprovado
- 08/04/2025Expedição do Autógrafo
- 08/04/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 30/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026