Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/02/2025
PLC 3/2025
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 291, de 29 de dezembro de 2014, que "institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Expedição do Autógrafo
- 12/02/2025Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026