Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/02/2025
PL 11/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei n° 4.334, de 27 de fevereiro de 2024, que "Cria ajuda de custo complementar aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, que dispõe a Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, a serviço do Ministério Público do Estado do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Expedição do Autógrafo
- 12/02/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2025 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026