Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/02/2025
PL 9/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2025Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026