Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/02/2025
PL 8/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação da raça/cor nos sistemas de informações, fichas de inscrição, atendimentos, cadastros, formulários de matrículas, prontuários e demais registros dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde pública e privada no Estado do Acre, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 20/08/2025Retirado de Pauta
- 15/10/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026