Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/02/2025
PLC 2/2025
Ementa oficial
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre); altera e revoga dispositivos as Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006 (Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre); e revoga dispositivos da Lei n° 3.926, de 1° de abril de 2022, para dispor sobre a reestruturação administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Aprovado
- 12/02/2025Expedição do Autógrafo
- 12/02/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026