Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/02/2025
PL 3/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
«Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 20/08/2025Retirado de Pauta
- 15/10/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026