Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/12/2024
PDL 4/2024
Ementa oficial
Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Acre a doar bens móveis que especifica, por serem considerados inservíveis e antieconômicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
Votações desta proposta
- 29/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 em 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026