Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/12/2024

MENS 5/2024

Ementa oficial

Solicito a Vossa Excelência que seja retirado da pauta legislativa o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002", protocolado por meio da Mensagem n° 2234, de 24 de setembro de 2024.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Desde 10/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/12/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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