Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 21/08/2024

MENS 4/2024

Ementa oficial

Solicito a Vossa Excelência que seja retirado da pauta legislativa o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e revoga a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002", protocolado por meio da Mensagem n° 2.213, de 8 de julho de 2024.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Desde 21/08/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

21/08/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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