Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/12/2024
PL 301/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 4.428, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre a estrutura e a vinculação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para tratar do cômputo do tempo de serviço dos ocupantes dos cargos de Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil e Diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Expedição do Autógrafo
- 12/12/2024Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026