IND 680/2024
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder seja endereçado expediente ao Prefeito de Rio Branco-AC Exmo. Sr. Tião Bocalom, com intuito de fomentar o comércio gastronômico, localizados no centro da cidade, fazer com que entre os horários de almoço 11hrs as 13hrs, os estacionamentos da linha azul da cidade, fiquem isentos de cobrança de taxa (pagamento), fazendo com que seja um atrativo a população em geral bem como os servidores públicos estaduais e municipais que desenvolvem suas atividades nas secretarias, façam suas refeições próximas aos seus locais de trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026