Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/12/2024
PLC 22/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Expedição do Autógrafo
- 12/12/2024Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026