Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/11/2024
IND 572/2024
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Acre o anteprojeto de minha autoria, que visa alterar a Lei Complementar n° 391, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre - SPSM-AC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 19/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026