Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/11/2024
PL 244/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de incentivo para instalação de sistemas de energia solar em cidades e comunidades isoladas no âmbito do Estado do Acre com financiamento subsidiado e capacitação local.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela rejeição
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Aguardando Parecer
- 12/12/2024Aprovado pela rejeição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026