Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/11/2024
PL 243/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Zona Franca Digital do Estado do Acre com financiamento subsidiado e incentivo local.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Aguardando Parecer
- 12/12/2024AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 20/08/2025Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 20/08/2025Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026