Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/11/2024
PL 241/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a criação do Programa de Incentivo ao Micro empreendedorismo Verde (PMEV) no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Aguardando Parecer
- 12/12/2024AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 20/08/2025Aprovado
- 20/08/2025Aprovado
- 20/08/2025Aprovado
- 20/08/2025Aprovado
- 20/08/2025Expedição do Autógrafo
- 20/08/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 241 de 2024 em 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026