Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/11/2024
PL 238/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei n° 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, para tratar do custeio da remuneração de servidor ocupante de cargo público ou empregado público de órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Acre investido em cargo em comissão".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 19/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/11/2024Aprovado
- 19/11/2024Aprovado
- 19/11/2024Aprovado
- 19/11/2024Aprovado
- 19/11/2024Expedição do Autógrafo
- 19/11/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 15/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 238 de 2024 em 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026