Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/11/2024
PL 236/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a dissolução da Comissão de Extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre - IGESAC e altera a Lei n° 3.779, de 1° de setembro de 2021, que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre - IGESAC e cria quadro de pessoal em extinção no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde SESACRE, para tratar de providências de transição.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 19/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/11/2024Aprovado
- 19/11/2024Aprovado
- 19/11/2024Aprovado
- 19/11/2024Aprovado
- 19/11/2024Expedição do Autógrafo
- 19/11/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 15/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 236 de 2024 em 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026