Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/11/2024
PL 202/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do questionário M-CHAT/R a todas às crianças, para rastreio de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista-TEA, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Estado do Acre".
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026