Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/11/2024

PL 195/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Programa Advogado Voluntário (PAV) e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta

Desde 10/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Fagner Calegário (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
10/12/2024Retirado de Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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