Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/11/2024
PL 191/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga a Lei N° 1992, de 30 de janeiro 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção à Síndrome Fetal Alcoólica e da outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Retirado de Pauta
- 11/12/2024Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026