Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/10/2024

PL 176/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados - PPCA para prestação de atividades administrativas por tempo determinado"

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 10/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Clodoaldo Rodrigues (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/10/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
10/12/2024Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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