Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/10/2024
PLC 21/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n° 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 30/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 30/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Expedição do Autógrafo
- 30/12/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 14/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024 em 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026