Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/10/2024
IND 544/2024
Ementa oficial
Indico, nos termos do arts. 169 a 171 da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "Estabelece critérios de disponibilização de abafadores de ruídos para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista - TEA em situação de vulnerabilidade social nas Escolas Públicas do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 23/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026