REQ 131/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.188 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do projeto de lei n°. 156/2024 que "Garante o direito de preferência de vagas no âmbito do Estado do Acre em creches para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 22/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2024Deferido
Votações desta proposta
- 14/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 131 de 2024 em 65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- 14/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 131 de 2024 em 65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026