Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/10/2024
PLC 20/2024
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 30/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/10/2024AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 30/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Expedição do Autógrafo
- 30/10/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 14/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 em 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026