REQ 116/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, elabore um projeto para credenciamento das clínicas descredenciadas pela Unimed, para garantir a continuidade do tratamento àqueles que necessitam do Sistema único de Saúde - SUS, no Estado do Acre.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/10/2024Arquivado
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 116 de 2024 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026