Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/10/2024
VETO 12/2024
Ementa oficial
"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 43/2024, que "Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES", de autoria do Deputado Pablo Bregense."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuição à Comissão Especial
Desde 08/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2024Distribuição à Comissão Especial
Votações desta proposta
- 15/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 12 de 2024 em 71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026