Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/10/2024
PL 149/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica vedado a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, lojas de conveniências e estabelecimentos similares no Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/12/2024Retirado de Pauta
- 11/12/2024Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026