Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/09/2024
PR 5/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Legislativo a arcar com as despesas da ajuda de custo disposta no inciso 1 do art. 60 da Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, devida aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado do Acre convocados para atuar a serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Aguardando Redação Final
- 17/09/2024Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024 em 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026