Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 07/08/2024
PDL 3/2024
Ementa oficial
Declara nulos os atos da portaria que regula a folga compensatória das escalas de serviço no âmbito das unidades penitenciarias operacionais do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 07/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Votações desta proposta
- 29/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 em 37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026