Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/09/2024
PLC 16/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar Estadual n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Expedição do Autógrafo
- 17/09/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024 em 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026