IND 357/2024
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre - SEE, a fim de providenciar a suspensão das aulas no âmbito estadual, em virtude do Decreto Emergencial publicado no dia 20 de agosto pela Secretária de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Essa medida se faz necessária tendo em vista a vulnerabilidade da população frente ao volume crescente de incêndios em áreas rurais e urbanas em todo Estado do Acre, agravado pelo fortalecimento da seca em todo estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 03/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026