Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/09/2024
PLC 14/2024
Ementa oficial
"Acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 17/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Aprovado
- 17/09/2024Expedição do Autógrafo
- 17/09/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 em 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026