Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/08/2024
PL 127/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Estabelece critérios para nomeação de agentes públicos, para os cargos de gestores das unidades de saúde do Estado do Acre."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/09/2024Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026