Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 07/08/2024
VETO 6/2024
Ementa oficial
Cria o Fundo Especial da Polícia Civil do Estado do Acre - FUNESFC e altera a Lei n°3.514, de 29 de agosto de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESEG
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuição à Comissão Especial
Desde 08/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/08/2024Distribuição à Comissão Especial
Votações desta proposta
- 07/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 6 de 2024 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026